Contribuição Negocial Patronal

Contribuição Negocial é fixada em Convenção Coletiva de Trabalho e devida no período de sua vigência.

Tem o objetivo de  custear o Sindicato Patronal nas atividades assistenciais das negociações coletivas do trabalho no exercício 2019 e 2020,

Os valores são calculados pelo Capital Social da Empresa, segundo tabela abaixo:

 

 

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Contribuição Associativa

A Contribuição Associativa é devida apenas para as empresas interessadas em utilizar o Convênio Unimed/Uniben do Sindicomércio

A Contribuição Associativa é cobrada anualmente entre os meses de Janeiro e Fevereiro,

e tem o valor único por empresa de R$ 120,00/ ano.

 

 

 

Contribuição Confederativa

É uma contribuição declarada facultativa em 2017, porém obrigatória para quem utiliza

os convênios da Fecomércio MG a nível estadual e federal.

Sua quitação substitui a Contribuição Associativa para fins de utilização dos convênios do Sindicomércio de Barbacena.

Foi constituída legalmente com o objetivo de custear e fortalecer o Sistema Confederativo Patronal,

anualmente é cobrada no mês de setembro, a Contribuição Confederativa é

 prevista no artigo 8º, inciso 4º da Constituição Federal, e no artigo 513, letra e da CLT.

 

TABELA DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2019

POR QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS

 

de 0 a 5 funcionários ___R$ 185,00

de 6 a 10 funcionários ___R$ 240,00

de 11 a 20 funcionários ___R$ 296,00

de 21 a 30____R$ 450,00

de 31 a 45___R$ 652,00

de 46 a a 70___R$ 947,00

de 71 a 100___R$ 1.500,00

de 101 a a 150____R$ 2.122,00

de 151 a 200_____R$ 2.516,00

Acima de 200 empregados R$ 2.547,00

Micro Empreendedor Individual ____R$ 52,00

 

* Valores praticados pela Fecomércio MG.

 

A guia de recolhimento pode ser solicitada diretamente a Fecomércio-MG (31) 3270-3330/ 3270-3363 setor de arrecadação ou

ao Sindicomércio de Barbacena (32) 3331-1214

 

 

 

Contribuição Sindical Urbana

A Contribuição Sindical Urbana é obrigatória para as empresas, sócios e/ou colaboradores

que utilizam ou desejam utilizar os convênios e consultorias a nível estadual da Fecomércio-MG.

Sua quitação substitui a Contribuição Associativa para uso de convênios do Sindicomércio de Barbacena.

A data padrão de pagamento é sempre até 31 de janeiro.

A guia de recolhimento pode ser solicitada diretamente a Fecomércio-MG (31) 3270-3330/ 3270-3363 setor de arrecadação ou

ao Sindicomércio de Barbacena (32) 3331-1214

 

 

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