Recuperação Tributária

Receba de volta impostos incostitucionais.

TODAS AS EMPRESAS

     

       > TAXA DE INCÊNDIO 

       > MULTA DO FGTS

       > ICMS -  ENERGIA ELÉTRICA


LUCRO REAL E PRESUMIDO


     > PIS COFIS (IRPJ / CSLL)    

     > PIS / COFINS (ICMS / ISS)


PARA TODAS AS EMPRESAS

TAXA DE INCÊNDIO

PERFIL:  Qualquer CNPJ

O STF declarou que a taxa de incêndio cobrada em todo Brasil é ilegal. Através do Sindicomércio Barbacena sua empresa pode recuperar 80% do valor pago.  


VANTAGENS:

Sem custas judiciais

Maior período de devolução


CHANCES DE SUCESSO:

100% - já julgado pelo STF


Documentos necessários:

Guias das taxas de incêndio que foram pagas

Contrato social  e Cartão CNPJ

Contrato Padrão e Procuração

Clique para baixar

FGTS - Multa 10%

PERFIL:  Qualquer CNPJ

Inconstitucionalidade da multa de 10% sobre o saldo de depósitos ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), quando da demissão do empregado sem justa causa. A multa de 10% não tem base legal sólida.


VANTAGENS:

Sem custos e custas judiciais

Maior período de devolução

Sua empresa poderá aderir em qualquer momento


CHANCES DE SUCESSO:

Será julgado o RE878313 com repercussão geral nos próximos anos.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Rescisões trabalhistas dos últimos 7 anos

Comprovante dos acertos e multas

Contrato social  e Cartão CNPJ

Contrato Padrão e Procuraçã

ICMS -  ENERGIA ELÉTRICA

PERFIL:  Qualquer CNPJ

Não incidência sobre demanda contratada TUSD e TUST, redução parcial dos encargos de ICMS sobre as contas de energia elétrica.


VANTAGENS:

Sem custas judiciais

Recuperação  dos 60 meses anteriores a agosto de 2019

Sua empresa poderá aderir em qualquer momento


CHANCES DE SUCESSO:

100% - já julgado pelo STF


Documentos necessários:

Contas de energia elétrica dos 60 meses

Contrato Padrão e Procuração

Clique para baixar

EMPRESAS DE LUCRO REAL E PRESUMIDO

PIS COFINS (IRPJ / CSLL) 

PERFIL:  PARA AS EMPRESAS DO REGIME LUCRO REAL E PRESUMIDO

O STF já julgou que o ICMS não compõe a barra de cálculo do PIS e da COFINS, em 2017. 


VANTAGENS:

Sem custos e custas judiciais

Maior período de devolução

Sua empresa poderá aderir em qualquer momento


CHANCES DE SUCESSO:

100% - já julgado pelo STF


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Declarações do Imposto de renda dos últimos 5 anos anteriores a novembro de 2019

Contrato social  e Cartão CNPJ

Contrato Padrão e Procuração

PIS COFINS (ISS) 

PERFIL:  PARA AS EMPRESAS DO REGIME LUCRO REAL E PRESUMIDO

Na mesma toada do anterior solicitamos o ISS da base de cálculo das contrinuições.


VANTAGENS:

Sem custos e custas judiciais

Maior período de devolução

Sua empresa poderá aderir em qualquer momento


CHANCES DE SUCESSO:

100% - já julgado pelo STF


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Declarações do Imposto de renda dos últimos 5 anos anteriores a janeiro de 2020

Contrato social  e Cartão CNPJ

Contrato Padrão e Procuração

Outros convênios

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